Anatel atualizada lista de canais obrigatórios nas operadoras via satélite da TV paga - 21/09/2016
A Anatel atualizou
lista de redes de TV aberta que são caracterizadas como redes nacionais
e, portanto, precisam obrigatoriamente ser levadas pelas operadoras de
TV por assinatura na modalidade de DTH caso optem por fazer o
carregamento de pelo menos uma dessas redes. A lista original,
estabelecida em 2012, tinha 14 redes, que atendiam aos critérios de ter
cobertura em toda as regiões e mais de 60% de cobertura populacional. A
lista, anteriormente composta por 14 canais, cresceu e passa a incluir
dois canais: TV Cultura e TVCI (RCI).
A novidade foi a inclusão dos sinais da TV Cultura e da TVCI, do
Paraná. Outras apenas mudaram de nome, como a antiga Mix TV, que agora é
Rede RBI, ou a antiga MTV da Abril, que agora é Ideal TV (ainda
oficialmente sob o controle da Abril Radiodifusão S/A).
As redes nacionais de carregamento obrigatório, conforme a o Despacho
da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência de 19
de setembro de 2016, agora são:
- Ideal TV (Abril)
- Rede RBI (Cable Link)
- TV Aparecida (Fundação Nossa Senhora)
- TV Cultura (Fundação Padre Anchieta)
- Globo
- Band
- Rede CNT
- Record
- Record News (Rede Mulher)
- SBT
- Rede Brasil (Sistema Pantanal)
- RIT (Cidade Modelo)
- Canção Nova
- Rede Vida
- Rede TV!
- TVCI
Prazo
Foi publicado nesta quarta-feira, dia 21 no diário Oficial da União,
um despacho atualizando a lista de canais abertos de carregamento
obrigatório para operadoras de televisão por assinatura que atuam via
satélite. As operadoras tem um prazo de 30 dias para adequação da grade
de programação e inclusão dos canais. O despacho informa ainda que uma
nova revisão da lista de canais não poderá ser realizada antes de 3
anos, portanto, apenas em 2019 será feito novo estudo.
De acordo com a Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, os canais
obrigatórios devem ser disponibilizados em bloco com numeração
sequencial, não podendo ser intercalados a outros canais de programação.
Por conta disto, operadoras que já ofertam os novos canais, mas em
numeração distinta e não sequencial dos obrigatórios, deverão
reorganizar o line-up.
Histórico
A publicação dessa lista tem um objetivo apenas: evitar que as
operadoras de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) que operam via
satélite privilegiem uma ou outra emissora nacional em detrimento dos
demais.
Isso poderia acontecer porque, pela Lei 12.485/2011, as operadoras de
SeAC que operam nacionalmente (caso das operadoras via satélite) teriam
que levar todos os mais de 500 sinais de geradoras disponíveis no
Brasil. Mas isso é tecnicamente inviável, e as operadoras de TV paga via
satélite costumam pedir dispensa dessa obrigação, como prevê a própria
lei. Mas o Regulamento do SeAC diz que, em caso de dispensa do
carregamento pleno, a operadora que optar por levar apenas o sinal de
uma rede de TV aberta será obrigada a levar o sinal de outras redes que
atendam aos mesmos critérios (cobertura em todas as Regiões e mais de
60% de cobertura populacional). Cabe à Anatel estabelecer essa listagem,
e é isso que foi feito agora. O mesmo despacho publicado nesta quarta,
21, prevê ainda que a lista será atualizada em até 3 anos.
Polêmica
Por trás dessa metodologia adotada pela Anatel no Regulamento do SeAC
está uma outra grande polêmica: algumas emissoras de TV aberta
solicitaram à agência que encontre uma forma de dar tratamento isonômico
para o caso das operadoras de TV paga que optam por levar sinais locais
de geradoras de TV aberta. São, principalmente, sinais das afiliadas da
TV Globo, que são distribuídas pelas operadoras de TV paga que operam
com a tecnologia DTH (via satélite). Estas operadoras não dão o mesmo
tratamento (de carregamento do sinal local) para outras emissoras de TV
aberta.
Para contornar esse problema, a solução que a Anatel tem estudado é a
instalação compulsória, pela operadora de TV paga, de uma caixa
híbrida, que permita a recepção dos sinais de TV aberta e os sinais de
TV paga. O problema é que as operadoras de TV por assinatura via
satélite alegam que o custo dessa obrigação seria proibitivo e que, na
prática, a agência estaria obrigando as operadoras de DTH a facilitarem a
recepção dos sinais de TV digital terrestre. O assunto passou por
consulta pública no primeiro semestre e agora falta o conselho da Anatel
apresentar a solução final.
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