Eu li hoje umas matérias com título capicioso dizendo que Anatel proibiu operadoras de internet fixa a limitarem a navegação de seus assinantes.
Sim, título capicioso, título engana bobo pois ao ler o conteúdo da matéria logo se entende que o que a Anatel fez foi dar regras para que as operadoras de internet fixa possam começar a cortar a internet fixa de seus assinantes num prazo de 90 dias.
Proibir cotar teria acontecido se ela tivesse determinado que as operadoras deveriam abrir mão de seu plano de limitação da internet fixa para os assinantes no Brasil.
Infelizmente não foi isto o que a Anatel fez, o que ele fez foi criar algumas obrigações que as operadoras terão que cumprir para a partir de então começarem a limitar a navegação dos seus assinantes aqui no Brasil.
E são regras fáceis de serem cumpridas ou pelo menos de serem implementadas para que seja liberado logo com o aval da Anatel esta limitação da internet fixa. Veja o que determinou a Anatel no Despacho nº 1/2016/SEI/SRC:
- comprovar, perante a Agência, a colocação ao dispor dos consumidores, de forma efetiva e adequada, de ferramentas que permitam, de modo funcional e adequado ao nível de vulnerabilidade técnica e econômica dos usuários: o acompanhamento do consumo do serviço; a identificação do perfil de consumo; a obtenção do histórico detalhado de sua utilização; a notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia; e a possibilidade de se comparar preços;
- informar ao consumidor, por meio de documento de cobrança e outro meio eletrônico de comunicação, sobre a existência e a disponibilidade das ferramentas;
- explicitar, em sua oferta e nos meios de propaganda e de publicidade, a existência e o volume de eventual franquia nos mesmos termos e com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço;
- emitir instruções a seus empregados e agentes credenciados envolvidos no atendimento em lojas físicas e demais canais de atendimento para que os consumidores sejam previamente informados sobre esses termos e condições antes de contratar ou aditar contratos de prestação de serviço de banda larga fixa, ainda que contratados conjuntamente com outros serviços.
Agora que você leu as condições colocadas pela Anatel, me diga, isso aí é proibição de limitar a internet fixa ou é uma autorização velada e uma informação a nós brasileiros de que a internet fixa vai ser sim limitada e com a anuência da Anatel?
